Versão 1.0 · abril de 2026
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Aviso Importante
O Termus é uma plataforma de tecnologia e NÃO presta serviços jurídicos. Os documentos gerados são fornecidos "no estado em que se encontram" (AS IS), sem garantias. A responsabilidade pela verificação e adequação dos documentos é exclusivamente do usuário.
A plataforma Termus é operada por Termus Tecnologia Ltda. ("Termus"), responsável pelo desenvolvimento e manutenção dos serviços de geração automatizada de documentos por inteligência artificial.
Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma Termus, disponível em termus.co e seus subdomínios, incluindo todos os serviços e funcionalidades disponibilizados.
O Termus é uma plataforma de tecnologia que utiliza inteligência artificial para gerar documentos a partir das informações fornecidas pelo usuário. O Termus NÃO é um escritório de advocacia e não estabelece qualquer relação de natureza jurídico-profissional entre as partes.
Nenhuma informação fornecida pela plataforma constitui aconselhamento jurídico, contábil ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada.
A plataforma e todos os documentos gerados são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" (AS IS), sem qualquer garantia, expressa ou implícita, incluindo garantias de adequação a uma finalidade específica, precisão, completude ou conformidade legal.
O usuário é o único e exclusivo responsável por verificar a adequação dos documentos gerados ao seu negócio específico antes de sua utilização ou publicação.
Para utilizar os recursos completos da plataforma, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. O usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados cadastrais e pela guarda de suas credenciais de acesso.
A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos.
O Termus oferece três planos: (i) Plano Gratuito: 1 conjunto TOU+PP a cada 30 dias, sem refinamentos; (ii) Pay-per-use: R$ 10,00 por documento, com 3 refinamentos incluídos; (iii) Plano Pro: R$ 35,00/mês com geração e refinamentos ilimitados.
Dada a natureza digital dos documentos, não há reembolso após a geração. O Plano Pro pode ser cancelado a qualquer momento.
A plataforma Termus, incluindo código, design, marca e metodologia, é de titularidade exclusiva do Termus. Ao adquirir um documento, o usuário recebe licença não exclusiva e intransferível para utilizá-lo nos fins a que se destina.
Na máxima extensão permitida pela lei, o Termus não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos documentos gerados. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Termus não excederá o valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento ou R$ 500,00, o que for menor.
O aceite destes Termos é registrado eletronicamente com armazenamento de identificação do usuário, versão aceita, data/hora e endereço IP. Este registro constitui prova do consentimento informado.
O Termus poderá atualizar estes Termos periodicamente. Usuários serão notificados sobre atualizações relevantes.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias.
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