Versão 1.0 · abril de 2026
Esta Política descreve como o Termus coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
O controlador dos dados pessoais coletados pela plataforma é a Termus Tecnologia Ltda., com sede no Brasil.
Canal de contato com o Encarregado (DPO): andareconsult@gmail.com
O Termus coleta os seguintes dados pessoais:
• Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail e senha (armazenada com hash).
• Dados de uso: informações sobre o negócio fornecidas pelo usuário para geração de documentos.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e dados de acesso para fins de segurança e auditoria.
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo provedor de pagamentos. O Termus não armazena dados de cartão de crédito.
Os dados são tratados para as seguintes finalidades:
• Prestação dos serviços da plataforma: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD).
• Registro de aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (Art. 7º, II e IX, LGPD).
• Comunicações sobre a conta e atualizações da plataforma: legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD).
• Segurança, prevenção a fraudes e auditoria: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
• Supabase (infraestrutura de banco de dados e autenticação): processador de dados contratado.
• Anthropic (processamento de IA para geração de documentos): processador de dados contratado.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.
O Termus não vende dados pessoais a terceiros.
Alguns processadores de dados do Termus operam fora do Brasil (EUA). Essas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão e garantias adequadas de proteção, nos termos da LGPD.
Os dados são mantidos pelo período necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados são anonimizados ou eliminados no prazo de 90 dias, exceto quando a retenção for exigida por lei.
Nos termos da LGPD, o usuário tem direito a:
• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.
Para exercer esses direitos, entre em contato: andareconsult@gmail.com
O Termus adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso baseado em funções, autenticação segura e backups regulares.
Em caso de incidente de segurança, o Termus notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.
O Termus utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação e sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade comportamental de terceiros.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): andareconsult@gmail.com
Para dúvidas, solicitações de titulares ou exercício de direitos, entre em contato pelo e-mail acima. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.